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Câmara dos Deputados
Câmara 05/01/2026 - 21h26
Estão abertas as inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados O concurso oferece 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de 70 vagas em cadastro de reserva
Câmara 05/01/2026 - 21h10
Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 05/01/2026 - 19h15
Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas Texto proíbe a venda desses produtos pela internet e exige que as compras em lojas físicas sejam detalhadamente registradas para rastreabilidade
Câmara 05/01/2026 - 17h16
Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 05/01/2026 - 14h48
Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 05/01/2026 - 11h52
Nova lei cria data para destacar importância da inclusão de pessoas que não têm partes do corpo Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
Câmara 02/01/2026 - 18h07
Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e...
Câmara 02/01/2026 - 17h32
Proposta exige formação e registro para professores de educação física O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam min...
Câmara 02/01/2026 - 15h56
Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida Proposta também torna obrigatório o seguro contra inadimplência condominial nos novos contratos do programa
Câmara 02/01/2026 - 14h47
Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões Correção do fundo partidário sofreu veto presidencial
Câmara 02/01/2026 - 12h55
Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 02/01/2026 - 11h32
Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro Permissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta
Câmara 02/01/2026 - 10h45
Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita Versão do relator limita benefício a quem tem baixa renda; a Câmara continua analisando a proposta
Câmara 02/01/2026 - 09h46
Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara
Câmara 30/12/2025 - 23h57
Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime
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