Fundo para calamidades e apoio a Rio Bonito do Iguaçu são destaque em congresso de Defesa Civil

A criação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), em 2023, e o trabalho de resposta do Estado em Rio Bonito do Iguaçu, atingido por um tornado em 2025 que devastou 90% do município, foram as ações do Paraná destacadas no Congresso Internacional de Proteção e Defesa Civil, que reuniu mais de mil técnicos especialistas para discutir soluções, atualizar conhecimentos e compartilhar experiências, em desastres naturais.

Um dos principais foco foram medidas de prevenção e mitigação para o El Niño. O evento, realizado em Porto Alegre (RS), começou terça-feira (23) e terminou nesta quinta (25).

Criado em 2023, o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) permite o envio de valores para municípios com decretos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade de maneira célere, na modalidade fundo a fundo. O Fecap também custeia obras de recuperação e prevenção em áreas de risco.

Essa ferramenta foi determinante para a rápida resposta do Governo do Paraná em novembro de 2025, quando um tornado devastou o município de Rio Bonito do Iguaçu. O Estado destinou R$ 52,5 milhões para a compra de ônibus escolares, material de construção, cartões reconstrução para a população e subvenção econômica para as empresas, além da construção de imóveis novos para os moradores afetados.

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O coordenador estadual da Defesa Civil do Paraná, coronel Fernando Schunig, disse que o encontro permitiu o alinhamento com as ações adotadas em diversos países diante das mudanças previstas com a formação do El Niño.

“Tivemos a oportunidade de assistir diversas palestras com as maiores autoridades globais para atualizar ações ligadas ao fenômeno que já se aproxima e começa a mostrar seus efeitos em alguns locais do Brasil. São informações essenciais para monitorar e definir novas medidas que possam somar no enfrentamento e diminuição de possíveis danos”, avaliou.

Organizado pelo ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) e o Governo do Rio Grande do Sul, o congresso abordou temas como Planejamento e preparação dos territórios, além da importância do trabalho das forças de resposta.

O encontro promoveu o intercâmbio de vivências internacionais com a participação de representantes do poder público, da comunidade científica e de organismos nacionais e internacionais da Itália, Países Baixos, Argentina, Equador e Colômbia. O objetivo comum é ampliar a resiliência das cidades e proteger vidas diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

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REUNIÃO NACIONAL- Em paralelo ao congresso, houve uma reunião do Conselho Nacional de Gestores da Defesa Civil (CONGEPDEC), presidida pelo coordenador estadual da Defesa Civil do Paraná. O encontro, com a participação de 17 estados, teve como um dos temas centrais a tramitação da PEC 44/2023, conhecida como PEC dos Desastres, cuja proposta destina 5% das emendas parlamentares individuais e de bancada para ações de Defesa Civil.

Outros assuntos tratados foram os preparativos para a passagem do El Niño, prevista para aumentar de intensidade a partir de setembro. “Pudemos discutir de maneira conjunta quais as ações serão desenvolvidas em nível nacional, de maneira integrada com os estados”, disse Schunig.

As discussões também envolveram painéis sobre a atuação dos serviços meteorológicos e hidrológicos, com destaque para o monitoramento e previsão de tempestades severas, com especialistas da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos.

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Diretor do Serviço de Prevenção de Riscos e da Central Única de Emergência da Província Autônoma de Trento, na Itália, Bruno Bevilacqua reforçou a importância do acompanhamento permanente e do planejamento baseado em evidências científicas.

“Não podemos capturar ou controlar a natureza, que é forte e impactante. O que podemos fazer é mitigar e gerenciar os riscos. Para isso, precisamos de planejamento, mapeamento e atualização contínua, porque o território muda e os riscos também”, afirmou Bevilacqua.

Representando a Agência Governamental dos Países Baixos, Peter Glerum traçou paralelos entre as enchentes históricas enfrentadas pelo país europeu e os eventos registrados no Rio Grande do Sul em 2024. Integrante de uma missão técnica que visitou o Estado após as inundações, ele avaliou que o desastre trouxe importantes aprendizados e impulsionou mudanças estruturais.

“Infelizmente, muitas vezes precisamos de um desastre para promover transformações. O desafio é manter o compromisso político e social com a prevenção ao longo do tempo”, afirmou.

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A diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Célia dos Santos Alvalá, ressaltou que a gestão de riscos depende da articulação entre diferentes áreas do conhecimento e da integração entre monitoramento, prevenção e comunicação com a sociedade.

“Precisamos conhecer os riscos, precisamos nos preparar, precisamos disseminar e comunicar. E, para isso, é fundamental monitorar e alertar antecipadamente, porque sem informação qualificada não há como proteger vidas”, afirmou.

VISITAS TÉCNICAS- Durante o evento houve visitas técnicas para conhecer as estruturas do Sistema de Proteção Contra Cheias, formado por diques, casas de bombas e 14 comportas que auxiliam a conter o avanço das águas do Rio Guaíba em períodos de transbordamentos.