Taxa de visto dos EUA gera críticas e incertezas sobre reembolso

A criação da Visa Integrity Fee, taxa extra de US$ 250 aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos e sancionada neste mês, começa a gerar reações de especialistas e entidades ligadas ao turismo. A medida do governo dos EUA, que eleva o custo do visto de não imigrante de US$ 185 para US$ 435, ainda não tem data definida para entrar em vigor e será aplicada a todas as categorias de vistos temporários, incluindo turismo, negócios, estudos e intercâmbio.

Continua após a publicidade

A nova tarifa foi inserida no pacote legislativo “One Big Beautiful Bill” e, segundo o texto aprovado, o valor será exigido no momento da emissão do visto. Solicitantes com pedidos negados não serão cobrados. A taxa poderá ser reembolsada, desde que o viajante cumpra integralmente as regras do visto e retorne ao país de origem dentro do prazo de validade — o que, no caso de brasileiros, pode chegar a até dez anos. No entanto, os procedimentos para solicitação de reembolso ainda não foram definidos.

O advogado Steven A. Brown, especialista em imigração e sócio do escritório Reddy Neumann Brown, com sede em Houston, comparou a nova cobrança a um “depósito de segurança reembolsável”. Ele aponta que, embora a proposta preveja devolução do valor, o processo ainda está indefinido. “Em um mundo ideal, não haveria permanências além do permitido ou violações de visto”, declarou.

Além da taxa de US$ 250, o governo norte-americano também prevê a ampliação do valor cobrado no Sistema Eletrônico para Autorização de Viagem (ESTA) — utilizado por cidadãos de países que integram o Programa de Isenção de Vistos — dos atuais US$ 21 para, no mínimo, US$ 40. Já o formulário I-95, que registra entradas por terra, poderá ter uma tarifa adicional de US$ 24.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, a taxa extra do visto foi criada “para apoiar as prioridades da administração, como o fortalecimento da fiscalização imigratória, a dissuasão de permanências irregulares e o financiamento da segurança de fronteiras”. O Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável por implementar a medida, ainda não divulgou detalhes sobre o reembolso nem cronograma de implantação. “A taxa requer coordenação entre agências antes da implementação”, afirmou o DHS, em comunicado.

A taxa do visto dos EUA, que poderá ser ajustada anualmente pela inflação, deverá ser oficializada por meio de publicação no Federal Register, seguindo os trâmites de regulamentação. Valores não reembolsados serão depositados no fundo geral do Tesouro norte-americano.

Repercussão do trade turístico

O impacto da medida no turismo internacional também tem sido alvo de críticas. A U.S. Travel Association, entidade que representa o setor, classificou a nova cobrança como um retrocesso. “Essa taxa adicional de, no mínimo, US$ 250 se soma às já existentes, criando uma barreira financeira desnecessária para os visitantes internacionais”, avaliou Erik Hansen, vice-presidente sênior de relações governamentais da entidade. De acordo com ele, o acréscimo representa um aumento de 144% nos custos iniciais para entrada nos Estados Unidos.

Mesmo com a possibilidade de reembolso, a associação acredita que o impacto será negativo. “A complexidade e o custo adicionais vão desencorajar visitas”, declarou Hansen. Ele também chamou atenção para a validade dos vistos. “Embora a taxa tenha um caráter temporário, o prazo de dez anos torna difícil associar a medida a um curto período”, concluiu.

O governo dos Estados Unidos emitiu quase 11 milhões de vistos de não imigrante no ano fiscal de 2024, segundo dados do Departamento de Estado. O Brasil está entre os países com maior demanda, especialmente nas categorias B1/B2 (negócios e turismo). A embaixada norte-americana no Brasil ainda não se pronunciou sobre a data exata de entrada em vigor da nova taxa.

Fonte: Brasilturis