Deputada cobra informações sobre medidas para preservação do Pantanal e impactos às comunidades

A preservação do Pantanal e as condições de vida das comunidades que vivem na região foram temas abordados pela deputada estadual Gleice Jane (PT) durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quinta-feira (11). A parlamentar relatou preocupações após visita realizada a municípios pantaneiros e anunciou a apresentação de requerimentos solicitando informações ao Governo do Estado sobre ações ambientais, fiscalização e os impactos de normas aplicadas na região.

Gleice destacou que esteve em Corumbá, Ladário e comunidades próximas ao Passo do Lontra, onde conversou com moradores, pescadores e trabalhadores ligados ao turismo. Segundo ela, a visita reforçou preocupações já levantadas em 2024, após os incêndios que atingiram o Pantanal.

“Quando estive no Pantanal depois do fogo, vimos muitas imagens de animais mortos, mas pouco se falava sobre as pessoas que estavam vivendo naquele cenário de fumaça e destruição”, afirmou. Gleice Jane relatou que, ao ouvir moradores ribeirinhos, encontrou relatos de insegurança em relação ao futuro da região diante de problemas como a seca, a redução da disponibilidade de água e o avanço de atividades econômicas.

Modelo de desenvolvimento e impactos

No pronunciamento, a parlamentar afirmou que os problemas enfrentados pelo Pantanal não estão relacionados apenas aos incêndios, mas também à falta de água e às alterações ambientais provocadas por diferentes atividades econômicas. Ela citou preocupações relacionadas ao desmatamento, à expansão de monoculturas e aos impactos sobre nascentes e rios.

Gleice Jane também mencionou a situação de comunidades próximas a áreas de mineração, como a comunidade Antônio Maria Coelho, em Corumbá. Segundo ela, moradores relataram dificuldades relacionadas ao acesso à água potável, além de possíveis impactos ambientais e problemas de saúde associados às atividades desenvolvidas na região.

A deputada ainda destacou a necessidade de ampliar o debate sobre a contaminação por agrotóxicos e seus possíveis reflexos a respeito dos recursos naturais e a qualidade de vida da população. “Precisamos discutir com seriedade o que está acontecendo com o nosso meio ambiente, porque nós também somos parte dele”, declarou.

Regras

Outro ponto abordado pela deputada foi o Decreto Estadual 15.908 , de março de 2022, que alterou normas de ocupação, uso do solo e da água na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. A regulamentação estabeleceu, entre outras medidas, a adoção do sistema de pesca “pesque e solte” em trechos específicos de cursos d’água, como parte das ações de preservação da área.

Segundo Gleice Jane, a aplicação das regras tem gerado dúvidas entre moradores e trabalhadores locais, especialmente pescadores e pequenos empreendedores ligados ao turismo. Ela questionou a diferença de tratamento entre modalidades de exploração turística e atividades tradicionais das comunidades.

“Por que o turismo de pesque e solte pode tudo e outras práticas não podem? Se existe uma regra de preservação, ela precisa valer para todos”, afirmou.

A deputada informou que apresentou requerimentos ao Governo do Estado para esclarecer como está sendo realizada a fiscalização, quais critérios são utilizados e quais impactos foram avaliados antes da implementação das medidas. Ela também solicitou informações sobre a situação da comunidade Antônio Maria Coelho e os impactos das atividades mineradoras na região de Corumbá.

Ao finalizar o pronunciamento, Gleice Jane defendeu que as políticas de preservação ambiental considerem também as populações que vivem no Pantanal. “Não podemos construir um modelo de desenvolvimento que deixe de lado a vida das pessoas e das famílias que fazem parte desse território”, concluiu.